A INDENIZAÇÃO POR CONDENAÇÃO PROVISÓRIA NA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Ana Maria Zuzarte Ferreira Santos, Ilzver de Matos Oliveira

Resumo


O objetivo principal deste artigo é avaliar a possibilidade
de ação de regresso em desfavor da genitora
no momento em que o resultado do exame
de paternidade for negativo. Sabe-se que o dever
de proporcionar alimentos a prole aparece anteriormente
a seu nascimento. Com isso a moderna
legislação de alimentos gravídicos garante o seu
direito a alimentos, isto é, alimentos a gestante,
que após o nascimento da criança é convertido em
pensão alimentícia. Entretanto, esta ação é apenas
baseada em indícios e sua confirmação apenas
poderá ser feita após o nascimento com vida
da criança, sendo assim, é possível uma ação de
indenização nos casos em que não for confirmada
a paternidade. Para responder a este questionamento
a metodologia utilizada nesta pesquisa
será bibliográfica e documental.

Palavras-chave


Alimentos Gravídicos. Condenação Provisória. Responsabilidade Civil.

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