A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR EM RAZÃO DO VALOR ECONÔMICO DO BEM

Maria Manuela de Jesus Menezes

Resumo


O objetivo desse trabalho é demonstrar a possibilidade
de penhora do bem de família de elevado
valor econômico, fazendo uma ponderação
entre o direito do credor à satisfação do seu
crédito e o direito à moradia. Frequentemente,
os credores buscam o judiciário a fim de alcançar
de forma efetiva a tutela do seu direito,
contudo, na fase de execução não tem seu
crédito satisfeito por falta de bens do devedor
passíveis de penhora. Muitas vezes, o devedor
só possui o bem de família, contudo, este bem
possui um alto valor econômico capaz de adimplir
a dívida e ainda restar saldo suficiente para
que o credor possa adquirir outra residência de
valor mais baixo, porém digna. A jurisprudência
ainda se posiciona no sentido de que o bem de
família é impenhorável, sendo irrelevante o seu
valor econômico. Porém, a doutrina majoritária
diverge desse entendimento, acreditando que
é possível haver a penhora de bem de família
vultuoso, sem prejudicar a dignidade do devedor.
A base de pesquisa foi a bibliográfica, por
meio de livros, artigos científicos e legislação. O
método de abordagem desenvolvido foi o hipotético-
dedutivo e a pesquisa foi feita de forma
qualitativa.

Palavras-chave


Bem de Família. Vultuoso. Penhora. Dignidade.

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