A CORRUPÇÃO COMO CLÁUSULA DE BARREIRA AO ACESSO ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS: PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE – DIFICULDADES DAS MICROEMPRESAS EM CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO

Leonardo Batista Ferreira, Sylvia Oliveira Chagas

Resumo


O ato de combater a corrupção deve ser um alvo
priorizado em qualquer nação, uma vez que se
trata de um comportamento extremamente nocivo
a qualquer sociedade, afrontando diretamente
os direitos fundamenteis dos cidadãos. O presente
trabalho pretende abordar a corrupção dentro
de um ambiente estreitado, voltado para as dificuldades
enfrentadas pelas microempresas em
terem, legalmente, acesso às contratações publicas
por meios de licitações. Dentro da problemática
levantada busca-se apresentar algumas
maneiras de combate à corrupção com a possível
inserção das microempresas nesse universo tão
amplo e ao mesmo tempo fechado dos contratos
administrativos referentes a compras e execução
de serviços.

Palavras-chave


Corrupção, Licitação, Contrato, Microempresa.

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