A PRESCRIÇÃO NO CRIME DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO

Elsio Gomes de Araújo Menezes, Robson Cosme de Jesus Alves

Resumo


O presente artigo aborda a prescri..o no crime de

estelionato previdenci.rio. O artigo 171 do C.digo

Penal tipifica o crime de estelionato, tendo o °◊ 3®¨

do citado artigo uma qualificadora quando figure

como v.tima entidade aut.rquica da Previd.ncia

Social. S.o apresentados entendimentos doutrin.rios

e jurisprudenciais para configura..o da

natureza jur.dica do delito, abordando a natureza

bin.ria da prescri..o do crime de estelionato

previdenci.rio. Do estudo resulta que a depender

da esp.cie de fraudador, se aquele que comete a

fraude contra a Previd.ncia Social e n.o se torna

benefici.rio, o crime . instant.neo, entretanto,

para o benefici.rio o delito continua sendo permanente,

consumando-se com a cessa..o da perman.ncia,

com isso, temos duas formas de contagem

da prescri..o. Destarte, o estudo e an.lise do

tema possibilitam o aprimoramento do profissional

e acad.mico no .mbito do Direito Penal.


Texto completo:

PDF