Ética na advocacia pública: teoria e realidade

Maria da Conceição Santos Mendonça Correia, Jorge Renato Johann

Resumo


O trabalho a seguir tem por objetivo o estudo da realidade das condutas dos advogados públicos, no que tange ao cumprimento dos mandamentos éticos a eles imputados. Inicialmente, o estudo tratará da definição da Deontologia Jurídica e de que forma ocorre a aplicação dos princípios que dela emanam às condutas dos profissionais supracitados. Posteriormente, proceder-se-á à caracterização dos procuradores em questão, destacando a conceituação legal, jurisprudencial e doutrinária. Será realizada também, uma análise da realidade, verificando-se se há o exercício efetivo dos mandamentos e normas éticas destinadas a esses profissionais. Finalmente, serão apontadas sugestões de melhorias que visem o afastamento de condutas imorais.  A construção do texto foi feita através de pesquisas bibliográficas, seguindo o método dialético. Assim, por meio do presente artigo é possível conhecer como esses servidores devem agir em busca do interesse de todos, objetivando, quando da prática de suas atribuições, o efetivo  cumprimento dos preceitos de moralidade e probidade defendidos pela Carta Maior e por legislações infraconstitucionais.


Palavras-chave


Ética; Direito; Advocacia-Pública

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