VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LEI MARIA DA PENHA: alguns desafios

Nice Vânia Machado Rodrigues

Resumo


A violência doméstica é um tema que vem sendo considerado extremamente relevante para a sociedade brasileira. Essa relevância decorre de estatísticas da violência cada vez mais alarmantes, exigindo estudos e análises a seu respeito. Nesse sentido, o presente artigo é o resultado da pesquisa bibliográfica que teve como objetivo geral entender alguns aspectos que estão na base da violência contra mulher e apontar os principais desafios na implementação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Portanto, trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos procedimentos metodológicos utilizados consistiu no levantamento bibliográfico das fontes que possibilitaram conhecer a problemática da violência doméstica contra a mulher; na sistematização do levantamento feito, tomando como referência a construção social de gênero, a violência doméstica e a legislação que pretende coibi-la; e, finalmente, a análise crítica da sistematização realizada. A pesquisa trouxe como resultado um quadro de desafios que, por um lado, está relacionado à necessidade de desconstrução da identidade de gênero associada à inferioridade da mulher, por outro lado, de adequada e eficaz implementação da Lei Maria da Penha.

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