Efeitos patrimoniais na união homoafetiva

Luciana Bastos Cruz, Raimundo Giovanni Franca Matos

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo apresentar de forma clara, e precisa, conceitos, importância, legalidade, isto é, os aspectos necessários para o estudo do referido tema, qual seja: Os efeitos patrimoniais da relação homoafetiva. Sabe-se que o assunto escolhido causa grande celeuma no mundo jurídico, devido à sua interdependência com os direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, quais sejam: direito à igualdade, direito à dignidade da pessoa humana e direito a não discriminação. Além de ter repercussão direta na sociedade, no tocante a valores éticos, sociais, religiosos e morais, valores estes voltados à família. Diante da complexidade da questão não se pretende estabelecer soluções acerca do problema, mas, tão somente, levantar a discussão, perante a sociedade, sobre a conscientização da legalidade da união homossexual.

Palavras-chave


Efeitos patrimoniais; Direitos fundamentais; União homoafetiva

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