RELAÇÃO JURÍDICO-EMPREGATÍCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE CRÍTICA DOS DIREITOS

Autores

  • Ilzver de Matos Oliveira Unversidade Tiradentes
  • Mirne Pereira Moreira

Palavras-chave:

empregado domestico legislação igualdade

Resumo

O artigo apresentado é centrado na figura justrabalhista do Empregado Doméstico. O objetivo central é Identificar na Constituição Federal e nas demais leis os direitos adquiridos pelo empregado doméstico no âmbito trabalhista. O objetivo secundário é realizar uma análise acerca da inclusão de Direitos aos empregados domésticos em virtude da Lei nº 11.324/2006 até chegar a Emenda Constitucional nº 72/2013. A par disto, perpassa esta análise a um estudo sobre o tratamento diferenciado conferido aos domésticos contraposto ao tratamento genérico destinado aos demais empregados. A técnica de pesquisa foi à revisão bibliográfica com base na legislação nacional, doutrinas existentes, artigos, mídia eletrônica e jurisprudência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2019-10-01

Como Citar

Oliveira, I. de M., & Moreira, M. P. (2019). RELAÇÃO JURÍDICO-EMPREGATÍCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE CRÍTICA DOS DIREITOS. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 2(1), 99–109. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/1880

Edição

v. 2 n. 1 (2014)

Seção

Artigos

Licença

A Revista Ideias & Inovação - Latu Sensu oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assim, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a Revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.