DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Ilzver de Matos Oliveira, Bárbara Priscilla Almeida Canuto

Resumo


A elaboração do presente Artigo Científico objetiva,
precipuamente, abordar os casos de discriminação
racial nas relações de emprego, pois os contratos
pertinentes às relações de trabalho têm um aspecto
mais amplo. O enfoque inicial dá-se com a abordagem
da proteção conferida pela Constituição Federal
aos direitos fundamentais em oposição às práticas
discriminatórias. Procurou-se, além disso, dispor
sobre as legislações aplicáveis sobre o assunto; as
conquistas do Movimento Negro; a atuação do Ministério
Público do Trabalho e as Ações Afirmativas.
Abordaram-se as diferentes formas de discriminação,
associadas as suas consequências. Buscou-se
ainda demonstrar, por meio de julgados, qual o entendimento
do Poder Judiciário em relação às demandas
que lhe são submetidas.

Palavras-chave


Discriminação Racial. Relações de Trabalho. Direitos Fundamentais. Dano Moral

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