O DIREITO À IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM GENÉTICA DO DOADOR NA FERTILIZAÇÃO HETERÓLOGA E SUA FUNDAMENTALIDADE CONSTITUCIONAL THE RIGHT TO IDENTIFY THE GENETIC ORIGIN OF THE DONOR IN HETEROLOGICAL FERTILIZATION AND ITS CONSTITUTIONAL FUNDAMENTALITY EL DERECHO A LA IDENTIFICACIÓN DEL ORIGEN GENÉTICO DEL DOCTOR EN LA FERTILIZACIÓN HETERÓLOGA Y SU FUNDAMENTALIDAD CONSTITUCIONAL

Autores

  • MARCOS FEITOSA LIMA Universidade Federal de Sergipe
  • Clara Angélica Gonçalves Dias Cavalcanti UFS

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2018v7n2p119-130

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo precípuo conhecer as técnicas de reprodução humana assistida, notadamente a heteróloga, com destaque no que toca ao anonimato ou não do doador do material genético nesse tipo de modalidade. Faremos uma breve análise sobre a constitucionalização do direito privado, bem como buscaremos extrair as lições mais relevantes acerca dos princípios constitucionais aplicáveis ao instituto, notadamente o da dignidade da pessoa humana, que se revela um inquestionável direito fundamental frente ao direito da personalidade, objetivando, por conseguinte, harmonizar os direitos em questão, posto que o direito de conhecer a identidade biológica não se revela incompatível com a filiação afetiva, máxime que tanto a busca pela ascendência genética, quanto o sigilo dos doadores de gametas, encontram-se resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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Biografia do Autor

MARCOS FEITOSA LIMA, Universidade Federal de Sergipe

Defensor Público. Especialista em Direito Público ‘lato sensu” pela Universidade Tiradentes. Mestrando pela Universidade Federal de Sergipe. Professor de Graduação e Pós-Graduação no Curso de Direito das disciplinas Família e Sucessões. Coordenador Científico de Direito Civil da Escola Superiro da Advocacia-ESA do Estado de Sergipe. Membro do Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. E-mail: feitosalima2005@yahoo.com.br.

Clara Angélica Gonçalves Dias Cavalcanti, UFS

Avaliadora do MEC-INEP de Instituições de Ensino Superior no Brasil. Professora Efetiva Adjunto de Direito Civil da Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Professora de Direito Civil da Graduação e Pós-Graduação da Fanese e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica. Membro do Núcleo Docente Estruturante e do Colegiado do Curso de Direito da Fanese. Presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Bacharelado em Direito da UFS. Diretora e Editora Chefe da Revista Eletrônica do Instituto Sergipano de Direito do Estado - ISSN - 2176-9818. (www.reidese.com.br) Advogada - Escritório Laura Figueiredo Advogados e Consultores

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Publicado

2018-10-17

Como Citar

LIMA, M. F., & Dias Cavalcanti, C. A. G. (2018). O DIREITO À IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM GENÉTICA DO DOADOR NA FERTILIZAÇÃO HETERÓLOGA E SUA FUNDAMENTALIDADE CONSTITUCIONAL THE RIGHT TO IDENTIFY THE GENETIC ORIGIN OF THE DONOR IN HETEROLOGICAL FERTILIZATION AND ITS CONSTITUTIONAL FUNDAMENTALITY EL DERECHO A LA IDENTIFICACIÓN DEL ORIGEN GENÉTICO DEL DOCTOR EN LA FERTILIZACIÓN HETERÓLOGA Y SU FUNDAMENTALIDAD CONSTITUCIONAL. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 7(2), 119–130. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2018v7n2p119-130

Edição

Seção

Artigos