A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO

Autores

  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara.
  • Hebert Alves Coelho Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara e Procurador do Estado de Minas Gerais.

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2016v4n3p125-140

Resumo

O presente artigo analisa a importância das unidades de conservação ambientais. Demonstra que a simples criação das unidades de conservação não é suficiente para se promover adequadamente a tutela ambiental. É imprescindível uma efetiva implantação das unidades de conservação para uma proteção eficaz do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial da biodiversidade. Constata-se que a desapropriação das propriedades privadas em áreas constituídas como unidades de conservação é um importante instrumento para se concretizar esta efetiva implantação.  Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema proposto.

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Biografia do Autor

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara.

Mestre e Doutor em Direito. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional

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Publicado

2016-02-29

Como Citar

Rezende, E. N., & Coelho, H. A. (2016). A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 4(3), 125–140. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2016v4n3p125-140

Edição

v. 4 n. 3 (2016)

Seção

Artigos

Licença

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