ASPECTOS PROCESSUAIS DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMETIDOS PELOS PREFEITOS

Autores

  • Eriberto Cordeiro Amaral Mestrando pela UNIFG; Pós-Graduado em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho e em Penal e Processo Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior de Magistratura de Pernambuco; Professor de Direito Tributário, Direito Penal e Prática Jurídica na Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE; Assessor de magistrado (TJPE).
  • Rodrigo de Lima Ferreira Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE.

Palavras-chave:

Competência.. Delitos. Entendimento jurisprudencial

Resumo

A abordagem trazida no presente trabalho visa aclarar algumas situações específica acerca da competência para o processamento e julgamento dos crimes contra a administração pública cometidos pelos prefeitos. Essa questão tem uma relevância singular, uma vez que é crescente o número de processos que apuram crimes dessa natureza e de grosso modo ainda se tem certa celeuma quanto ao juízo competente para apuração e julgamento desses delitos.

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Publicado

2018-07-31

Como Citar

Amaral, E. C., & Ferreira, R. de L. (2018). ASPECTOS PROCESSUAIS DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMETIDOS PELOS PREFEITOS. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 3(3), 27. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/5969

Edição

v. 3 n. 3 (2018)

Seção

Artigos

Licença

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