CIRURGIA ORTOGNÁTICA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E JURISPRUDENCIAL

Resumo

O objetivo é analisar a relação entre as operadoras de plano de assistência à saúde e o consumidor/paciente em face da negativa de procedimento cirúrgico ortognático, visando a assegurar os direitos de enfoque constitucional. Trata-se de um assunto pouco explorado, que vem sendo abordado no âmbito jurídico. A justificativa para o trabalho é voltada para o questionamento que é sempre debatido: a eficácia e concretização dos direitos e garantias fundamentais. Utilizou-se, como metodologia aplicada, a pesquisa bibliográfica, publicações disponíveis em sites na internet, revistas e livros. Em um primeiro momento foi realizado um estudo das normas constitucionais, civis e consumeristas, que regulamentam essa relação jurídica. Em seguida, feita uma análise das obrigações das operadoras de plano de assistência à saúde, justificando sua responsabilização em caso de descumprimento, assim como possíveis reparações por danos sofridos. Essas normas propõem-se a proteger a dignidade e a hipossuficiência do consumidor na nossa realidade econômica. Nesse plano, pretende-se mudar a cultura das seguradoras de saúde, reestabelecendo os princípios éticos e morais da sociedade por meio da proteção jurídica, observando sua abrangência disciplinar uma vez que a matéria está escorada em vários ramos sociais. Destarte, a pesquisa vem em um momento oportuno porque esta relação de consumo é um tema que está em atual evidência na conjuntura nacional.