A PROBLEMÁTICA DO LIMITE DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE PRAGMÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS

Maria Carolina Lins de Oliveira, João Claudio Carneiro de Carvalho

Resumo


O objetivo deste artigo é analisar a influência da construção do signo do “Limite de Cumprimento da Medida de Segurança” (L.C.M.S.) frente ao sujeito, realizando uma retórica pragmática, em que foi visualizada a consequência do signo influenciando a persuasão do sujeito. Com o intuito de demonstrar como a nossa realidade é construída a partir dos signos criados por meio da retórica. Para isso foi explanado os níveis da retórica, sustentando que, o que se enxerga se constrói pela maneira como as coisas são ditas e conduzidas. No ordenamento jurídico não é diferente. Utilizando da pesquisa analítica, aquela que possui como intenção a neutralidade, buscou-se mostrar as mutações interpretativas, formadas por meio da retórica que conduz a construção, desconstrução e reconstrução dos conceitos normativos. A metodologia escolhida foi a qualitativa, por buscar a motivação, a compreensão e a interpretação de algo, de forma exploratória. Como corte epistemológico foi escolhida uma das decisões que formam os precedentes da súmula 527 do Superior Tribunal de Justiça, sendo etiquetada, destrinchada e analisada de forma a se fazer compreender o trajeto percorrido pela limitação temporal da medida de segurança, através de uma meta-metalinguagem.

Palavras-chave


Limite de Cumprimento da Medida de Segurança, Análise Pragmática, Superior Tribunal de Justiça.

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