INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Autores

  • ERIBERTO CORDEIRO AMARAL FACIPE - DIREITO

Palavras-chave:

Ato infracional. Medidas socioeducativas. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a ineficácia das atuais medidas socioeducativas aplicadas contra o menor infrator. Demonstrar que muitas medidas não estão sendo aplicadas como deveriam, não reeducando o adolescente como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, e sim, punindo o mesmo. Concluindo-se assim, que se faz necessário mudanças na aplicabilidade das medidas socioeducativas, e em seu teor, para que possa alcançar a reeducação e reintegração do menor, diminuindo o alto índice de reincidência dos mesmos.

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Biografia do Autor

ERIBERTO CORDEIRO AMARAL, FACIPE - DIREITO

Mestrando pela FG, Pós Graduado em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho e em Penal e Processo Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior de Magistratura de Pernambuco. Professor de Direito Tributário, Direito Penal e Prática Jurídica na Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE. Assessor de magistrado (TJPE). Coordenador e coautor do livro Reflexões e Perspectivas dos Direitos e Garantias Constitucionais. Autor de outras publicações jurídicas. E-mail: eribertocordeiro@yahoo.com.br

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Publicado

2017-01-12

Como Citar

AMARAL, E. C. (2017). INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Caderno De Graduação - Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 2(3), 149. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/facipehumanas/article/view/3682

Edição

v. 2 n. 3 (2016)

Seção

Artigos

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