INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

ERIBERTO CORDEIRO AMARAL

Resumo


O presente artigo objetiva analisar a ineficácia das atuais medidas socioeducativas aplicadas contra o menor infrator. Demonstrar que muitas medidas não estão sendo aplicadas como deveriam, não reeducando o adolescente como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, e sim, punindo o mesmo. Concluindo-se assim, que se faz necessário mudanças na aplicabilidade das medidas socioeducativas, e em seu teor, para que possa alcançar a reeducação e reintegração do menor, diminuindo o alto índice de reincidência dos mesmos.


Palavras-chave


Ato infracional. Medidas socioeducativas. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Texto completo:

PDF

Referências


ALBERGARIA, Jason. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Aide, 1995.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. 5 ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito. Penal I. 16. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 7ª ed. Jus Podium, 2009.

CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 8 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

FERRANDIN, Mauro. Ato penal juvenil – aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penal. Curitiba: Juruá, 2009.

ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 9 ª. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

LIMA, Miguel Moacyr Alves; CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais. 9ª ed. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2008.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Adolescente e o ato infracional – Medida socioeducativa é pena?. 2 ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

NOGUEIRA. Paulo Lúcio. Estatuto da Criança e do adolescente Comentado. São Paulo: Saraiva, 1998.

VIANNA, Guaraci. Direito Infanto-Juvenil: Teoria, Prática e Aspectos Multidisciplinares. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2004.

VOLPI, Mario. O Adolescente e o Ato Infracional. 6ª ed.; São Paulo: Cortez, 2006.