LEI MARIA DA PENHA: CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS

ERIBERTO CORDEIRO AMARAL

Resumo


As medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha foi um dos principais avanços trazidos por esta legislação, mas será que elas realmente protegem as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica? Os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha são inegáveis, mas ainda há muito por fazer. Este artigo aborda a eficácia das medidas protetivas, ao longo de quase dez anos de vigência da Lei Maria da Penha. Para corroborar com o entendimento do tema, será feita uma breve contextualização acerca da violência doméstica e das relações de gênero, na visão de autores que discutem a temática, além de uma breve trajeto pelas políticas públicas que nos trouxeram as garantias previstas na Lei Maria da Penha.


Palavras-chave


Violência Domestica, Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas, Penal.

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Referências


BASTERD, Leila Linhares. Para Discutir uma política nacional de combate à violência contra a mulher. In: O desafio de construir redes de atenção às mulheres em situação de violência. LEOCÁDIO, Elcylene e LIBARDONI, Marlene (org.).Brasilia, Agende, 2006.

BIANCHINNI, Alice. Lei Maria da Penha: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Violência intrafamiliar: orientações para a prática em serviço. Brasília (DF): Ministério da Saúde, 2002.

CAMURÇA; Sílvia. Mulheres na política à luz do feminismo. In: Triálogos Feministas - SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, Recife, 2002.

CARVALHO, Pablo. Medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha e sua eficácia atual . Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4064, 17 ago. 2014. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/29229. Acesso em: 21.10.2015.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 1ª. ed. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 2008.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Disponível em: http://www.tjpe.jus.br/juizadodamulher/ Acesso em: 09.06.2015.

Lei Maria da Penha já gera mais de 350 mil medidas protetivas. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2013/09/lei-maria-da-penha-ja-gera-mais-de-350-mil-medidas-protetivas. Acesso em 11.11.2015.

MATIELLO, Carla; TIBOLA, Rafaela Caroline Uto. (In) eficácia das medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340/2006. Jus Navigandi, Julho. 2013. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/25018/in-eficacia-das-medidas-protetivas-de-urgencia-da-lei-no-11-340-2006/3. Acesso: 10.08. 2015.

Pesquisa de Opinião Pública Nacional: Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher. Disponível em: http://www.senado.gov.br/ Acessado em: 16.10.2015.

PORTELA, Thayse Viana. A (in) eficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Novembro. 2011. Faculdade Católica de Brasília. Disponível em: < http:// repositorio.ucb.br/jspui/bitstream/10869/2219/1/Thayse%20Viana%20Portela.pdf>. Acesso: 01 ab. 2014.

PRATEANO, Vanessa. Exemplar, Lei Maria da Penha padece de falta de estrutura. Junho. 2012. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1264265. Acesso: 22.10. 2015.

SANTOS, C. M. Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Lutas Feministas e Políticas Públicas sobre Violência contra Mulheres no Brasil. Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra. Oficina do CES nº301. Março de 2008.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para analise histórica. Gênero e as Políticas na História. Nova Iorque, Editora Universidade Columbia, 1989.

SOUZA, Giselle. TJES lança botão do pânico contra a violência doméstica. Abril. 2013. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24280-tjes-lanca-botao-do-panico-contra-a-violencia-domestica. Acesso: 20.09. 2015.

SOUZA, Viviana M. C. de “As Redes de Acolhimento e Atenção a Mulher em Situação de Violência Doméstica no Recife”. UFPE. TCC. 2010.