Adoção de crianças por Casais Homoafetivos: o dilema entre o direito fundamental à constituição de um núcleo familiar e o preconceito

ERIBERTO CORDEIRO AMARAL

Resumo


O Brasil tem se destacado nos últimos anos com as decisões acerca do reconhecimento da união homoafetiva, como instituto familiar. Com esse reconhecimento os casais homoafetivos tiveram a possibilidade de ter muitos dos seus direitos respeitados, já que em tese eles já os tinham intrinsecamente, direito como, de adotar conjuntamente, ter o termo de união estável reconhecida em cartório, e até casar, embora que para esse último ainda não haja previsão legal. Fato é que os princípios básicos começaram a ser respeitado e uma esperança de igualdade entre as diferentes espécies de família ganhou força. No entanto, os casais homoafetivos encontram muitas barreiras para adotar crianças, em face do preconceito que ainda é pujante.


Palavras-chave


Adoção; Homoparentalidade; Homoafetividade; Direito de Família; Preconceito.

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