A CONCEITO DE HOMOAFETIVIDADE NO DISCURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE A PARTIR DA ADPF 132 E DA ADIn 4277

JOÃO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO

Resumo


O presente trabalho tem como principal objetivo identificar quais foram os argumentos constitucionais utilizados na construção da defesa do direito da união estável entre as pessoas do mesmo sexo pelo STF. Os  votos possuíram fundamentações diferentes, todavia foi possível obter um posicionamento consensual e significativo. Para tanto, será analisado o que está implícito ao discurso do STF no tocante ao ativismo judicial, a omissão do legislativo e a efetiva proteção dos direitos fundamentais.

 

Palavras Chaves: 1 - União Homoafetiva, 2 - Direitos fundamentais, 3 - Ativismo judicial. 


Palavras-chave


Palavras Chaves: 1 - União Homoafetiva, 2 - Direitos fundamentais, 3 - Ativismo judicial.

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