O STF COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANALISANDO OS ARGUMENTOS DOS MINISTROS RICARDO LEWANDOWSKI E LUÍS ROBERTO BARROSO NA ADPF 54

JOÃO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO

Resumo


RESUMO

 

Este artigo problematiza a legitimidade do STF para de agir como legislador positivo. O ponto de partida foram os votos da ADPF 54. A APDF trata da descriminalização do aborto de feto anencefálico. O STF agiu como legislador positivo objetivando que direitos fundamentas fossem garantidos. Para realizar o trabalho, foi realizada uma análise retórica dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, escolhidos estrategicamente exatamente porque seus votos foram divergentes. Serão verificados os argumentos invocados em cada discurso para se tentar entender qual estrutura lógica e retórica foi utilizada por cada ministro no respectivo voto.

 

Palavras-Chaves: 1 – Supremo Tribunal Federal, 2 – Legislador Positivo, 3 – Direitos Fundamentais.


Palavras-chave


1 – Supremo Tribunal Federal, 2 – Legislador Positivo, 3 – Direitos Fundamentais.

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