A CRISE FAMILIAR EM DECORRENCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Eduarda Ribeiro de Souza, Jakeline Amélia de Arruda Lira, Karine Sousa Pessoa Tomé

Resumo


O presente trabalho analisou a Lei nº 12.318/10 que regulamenta a alienação parental.
Esta ação é cometida por quem detém a guarda ou exerce autoridade sobre a criança
ou adolescente. No contexto existe a figura do alienador – quem pratica o ato e o
alienado que pode ser a pessoa que sofre o ato, bem como a própria criança ou adolescente.
A Lei não prevê o ato de alienação como crime, desta forma, estabeleceu
medidas de proteção contra quem a comete. Este trabalho defende uma reforma legislativa
para possibilidade de aplicação de uma medida restritiva de direito, em principal,
a prestação de serviço a comunidade, no intuito de inibir a prática do ato. A alienação
parental de forma geral ocorre em famílias com laços afetivos rompidos, mas o trabalho
mostrou que também pode ocorre em famílias ainda não disseminadas ou mesmo
em casos de famílias monoparentais. A Lei deixou clara a necessidade de um trabalho
multidisciplinar para identificação do ato, para o controle da pratica deste ato e para a
reestruturação dos laços familiares afetivos.


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