Judicialização da política e ativismo judicial: análise jurídica do caso de cassação de mandato do Deputado Natan Donadon

Maria Júlia Galvão Falcão

Resumo


Atualmente, exige-se um Judiciário mais participativo, alterando as funções da divisão tradicionalista dos Poderes Executivo e Legislativo. Além da aplicabilidade da lei, se faz necessária uma interpretação criativa, não se restringindo a aplicá-la automaticamente. O trabalho tem como objetivo geral analisar se houve Judicialização da Política e Ativismo Judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal no caso da condenação do deputado Natan Donadon. Buscou-se verificar se houve a presença dos elementos de um Judiciário capaz de solucionar questões que envolvem matérias dos outros poderes e a argumentação sobre a importância que isso tem. Fora demonstrado que ao STF alegar que não caberia a ele decidir sobre a cassação do mandato, há um prenúncio no sentindo que a Corte terá em cassar o mandato de outros deputados condenados no processo do mensalão. Houve, ainda, uma controvérsia, uma vez que anteriormente ao processo do deputado Natan Donadon, fora cassado o mandato de quatro outros deputados envolvidos no processo do mensalão. Por isso, uma atuação mais ativa do Poder Judiciário impediria um resultado injusto e danoso ao bem comum.

Palavras-chave


STF; Judicialização e Ativismo; Cassação do Mandato

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