Acesso à Justiça: importância x pontos de estrangulamento

Andréa Cristina Borba da Silveira, Arnaldo Fonseca de Albuquerque Maranhão Neto, Karina Viana Fonsêca Freire de Souza

Resumo


Desde a proclamação da vigente Constituição da República, expressiva tem sido a repercussão acerca da efetividade da democracia. Nesse sentido, verifica-se que o acesso à justiça tem constituído objeto de preocupação dos juristas, no sentido de que o arcabouço do ordenamento jurídico pátrio esteja adequado e preparado para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva, capaz de assegurar aos cidadãos a pacificação adequada dos litígios presentes na sociedade moderna. Com efeito, este artigo tem por escopo propor uma reflexão acerca do tema, abordando, questões tais como sua importância, os problemas que ainda norteiam a efetividade do acesso à justiça e os consequentes pontos de melhoria que podem ser aplicados ao contexto sócio-jurídico para o estabelecimento da paz e da justiça social.

Palavras-chave


Acesso à Justiça; Celeridade; Tutela Jurisdicional

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