A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DA PEDAGOGIA DECOLONIAL

Ana Maria Eyng, Gláucio Luiz Mota, Eduardo Felipe Hennerich Pacheco

Resumo


As políticas educacionais, apresentam lacunas e desafios face aos princípios democráticos de equidade e igualdade na efetivação do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Essa questão se potencializa no atual momento histórico no qual temos grandes avanços na afirmação de direitos e ao mesmo tempo retrocessos na efetivação desses direitos, por razões econômicas, políticas e culturais. A educação básica tem sido ofertada com abordagens que privilegiam estudantes advindos de grupos social e economicamente mais abastados, direcionando os estudantes pertencentes aos grupos sociais mais pobres a percursos educativos marcados pelo insucesso. Tal perspectiva desconsidera os princípios democráticos, ao excluir questões que contemplam as diversidades sociais e culturais dos processos educativos. Nessa direção problematizamos os desafios das políticas educacionais diante do desafio para garantia do direto à educação na perspectiva da pedagogia decolonial. A discussão da temática aborda a análise de políticas educacionais e da política social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), também dados de pesquisa de campo sobre expectativas de direitos e aprendizagens construídas por crianças e adolescentes que participaram de programas relacionados a essas políticas. O estudo evidencia que a efetivação dos propósitos das políticas públicas requer ações educativas intersetoriais, agregando esforços de políticas educacionais e sociais.

Palavras-chave


Políticas Educacionais. Democracia. Direito à Educação. Pedagogia Decolonial.

Texto completo:

PDF

Referências


AFONSO, Almerindo Janela. Neomeritocracia e novas desigualdades. In: TORRES, Leonor L.; PALHARES, José A. A excelência acadêmica na escola pública portuguesa. V.N. Gaia: Fundação Manoela Leão, 2017.

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. A proposta de BNCC do ensino médio: alguns pontos para o debate. 2018. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/nota-anped-proposta-de-bncc-do-ensino-medio-alguns-pontos-para-o-debate. Acesso em: 18 dez. 2019.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 2000.

BENTO, Berenice. O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008.

BOGDAN, Robert; BIKLEN, Sari Knopp. Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Porto: Porto Ed., 1994.

BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política nacional de assistência social. Brasília, 2004.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. Brasília, 2009.

BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Instrução operacional e manual de orientações nº 01 SNAS –MDS / SEB - MEC, de 18 outubros de 2014. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Base nacional comum curricular: segunda versão revista. Brasília: MEC, 2016a.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do PNE: biênio 2017-2018. Brasília, DF: Inep, 2016b.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, 2017a.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2017b.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Monitoramento do PNE. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/dados/monitoramento-do-pne. Acesso em: 13 jan. 2019.

EYNG, Ana Maria et al. Infâncias e violências: garantia de direitos no cotidiano de crianças e adolescentes. Contribuições de programas desenvolvidos na órbita estatal e da sociedade civil no âmbito internacional. Curitiba: PUCPRESS, 2019. 252p.

FERNÁNDEZ SESSAREGO, Carlos. ¿Existe un daño al proyecto de vida? In: Vários autores. “Scritti in onore di Guido Gerin”. Padova: Cedan, 1996.

MALDONADO-TORRES, Nelson. A analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: BERNARDINO-COSTA, Joaze; MALDONADO-TORRES, Nelson; GROSFOGUEL, Ramón. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

MIGUEL, Maria Elisabeth Blanck. A legislação educacional: uma das fontes de estudo para a história da educação brasileira. Campinas: HISTEDBR, [200_]. Texto disponibilizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil, 2006. Disponível em: https://histedbrnovo.fe.unicamp.br/pf-histedbr/navegando/artigos_pdf/Maria_Elisabeth_Blanck_Miguel_artigo.pdf. Acesso em: 18 dez. 2019.

MORAES, Roque; GALIAZZI, Maria do Carmo. Análise textual discursiva. 2. ed. Ijuí: Ed. Unijui, ed. 2011.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.

SARMENTO, Manuel Jacinto. Pobreza infantil: factos, interpretações e desafios políticos. In: SARMENTO, Manuel Jacinto; VEIGA, Fátima (Org.). Pobreza das crianças: realidades, desafios, propostas. Vila Nova de Famalicão: Húmus, 2010. p. 179-191.

WALSH, Catherine. Interculturalidade Crítica e Pedagogia Decolonial: In-surgir, re-existir e re-viver. In: CANDAU, Vera Maria. Educação intercultural na América Latina: Entre concepções, tensões e propostas. Rio de Janeiro: 7 letras, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-3828.2020v9n1p143-160


Indexada em: