AS LEGISLAÇÕES E O PÚBLICO INFANTOJUVENIL: HÁ CONEXÃO COM A CONTEMPORANEIDADE?

Ana Maura Martins Castelli Bulzon, Aparecido Renan Vicente, Andreza Marques de Castro Leão

Resumo


O presente artigo tem por objetivo descrever um panorama histórico-social em relação as legislações às crianças e aos adolescentes no Brasil. Pretende-se estudar, dessa maneira, as principais leis existentes que protegem o público infanto-juvenil. Após buscas nos periódicos e apreciação dos títulos, foram descartados os artigos científicos que discorriam acerca de outros temas que não traziam contribuição direta para este estudo. Desse modo, este artigo de cunho bibliográfico abordou as seguintes áreas: abandono de recém-nascidos, crianças, exploração do trabalho infantil, preconceito, discriminação, violência sexual, entre outros temas acerca das legislações. Concluiu-se que o Estado, a escola e a família são instituições sociais que estão nos dias hodiernos com dificuldades em proteger crianças e adolescentes, o que aponta para a necessidade das legislações serem colocadas em práticas, de maneira que assegurem efetivamente a proteção de crianças e adolescentes, considerando a necessidade premente de serem, de fato, protegidas.

Palavras-chave


Legislações. Proteção. Criança. Adolescente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-3828.2020v9n1p43-58


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