A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PARA ATUAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: DISCUTINDO ACESSO À JUSTIÇA NA CIDADE DE SALVADOR-BA

Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira, Patric Chaves Sousa

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo investigar como tem se dado o processo de formação dos soldados da Polícia Militar do Estado da Bahia, percebendo se as questões de gênero são contempladas no curso de ingresso ou em capacitações posteriores, bem como para conhecer como esses sujeitos significam e atuam nas situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, além de mobilizar documentação pertinente (matriz curricular do curso de formação, ementas e módulos dos componentes), vale-se de questionário aplicado com 105 policiais militares em exercício na cidade de Salvador-BA. Os resultados apontam que os profissionais são chamados a atuar em um número significativo de casos, sem que tenham, em sua maioria, recebido formação específica nas questões de gênero e acerca da Lei Maria da Penha. Esta circunstância reflete na imposição de barreiras ao acesso à justiça das mulheres em situação de violência, uma vez que os policiais militares podem proceder uma primeira filtragem ao ingresso no sistema de justiça criminal, com base nas concepções que nutrem a respeito da violência e das formas de enfrentá-la.

Palavras-chave


Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Polícia Militar. Formação. Acesso à Justiça.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n2p173-188