A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA A POPULAÇÃO LGBT+ EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE NO ESTADO DE SERGIPE

patricia veronica nunes carvalho sobral de souza, Sebastião Sávio Soares Araújo

Resumo


O presente trabalho teve por objetivo analisar e traçar um panorama sobre as condições da população LGBT+ em situação de cárcere nos presídios do Estado de Sergipe à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, tendo como questão central: Os presídios do Estado de Sergipe têm promovido medidas ou programas sociais voltados para a garantia de direitos e respeito às especificidades da população LGBT+ em situação de cárcere? Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória-descritiva tendo como instrumentos de coleta de dados a exploração bibliográfica e a organização dos dados, com base na análise descritiva. Nesse contexto, os sujeitos da pesquisa são a população LBGT+ em situação de cárcere no Estado de Sergipe. Os resultados apontam ausência de atividade no Estado de Sergipe em direção a programas sociais voltados para a garantia de direitos e respeito às especificidades da população LGBT+ em situação de cárcere.

Palavras-chave


Dignidade da pessoa humana. Direitos humanos. LBGT+. Sistema prisional de Sergipe.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p11-28