UNIÃO POLIAFETIVA: DIREITO AO AMOR LIVRE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Renata Mendonça Morais Barbosa, Dulce Paloma Vidal Santos

Resumo


O presente artigo tem como mote analisar a possiblidade da admissibilidade jurídica das uniões advindas das relações poliafetivas, as quais vem se tornando frequentes na atual pós-modernidade. O poliamor é um tipo de filosofia de vida, traduzido na manifestação de liberdade do indivíduo em amar e se relacionar afetiva e sexualmente com mais de uma pessoa de modo concomitante, podendo assim constituir uma entidade familiar poliafetiva, onde todos os envolvidos participam e concordam com o relacionamento. Procura-se neste trabalho desvincular a idealização da monogamia como o único modelo ideal para formação de uma entidade familiar, e com isso, demonstrar através dos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade, as fundamentações necessárias para integração das Famílias Poliafetivas como merecedoras da então proteção jurídica, sem que, contudo, exista a intervenção do Estado, no que se refere a autonomia da escolha dos indivíduos na composição de suas famílias.

Palavras-chave


Poliamor. Família poliafetiva. Monogamia

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p287-302