A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS AO IDOSO DE SETENTA ANOS: PROTEÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO?

Carolina Silva Porto, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar

Resumo


A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS AO IDOSO DE SETENTA ANOS: PROTEÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO?

Palavras-chave


Regime de Separação de Bens; Idoso; Princípios Constitucionais; Determinação Legal; Separação Legal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p87-100