A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: 30 ANOS DE AVANÇOS FORMAIS E DESAFIOS PERSISTENTES

Autores

  • Bianca Chetto Santos
  • Flávia Hardt Schreiner

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n1p37-48

Palavras-chave:

Direitos humanos das mulheres. Constituição Federal. Efetivação dos direitos humanos.

Resumo

O presente estudo traça o contexto iluminista dos marcos formais de advento dos direitos humanos das mulheres a partir de uma perspectiva feminista, analisando a constitucionalização desses preceitos na Carta Magna de 1988 por intermédio do movimento que ficou conhecido como “lobby do batom”. Neste contexto, objetiva-se analisar as conquistas formais trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de direitos humanos para mulheres, bem como pontuar reflexões sobre a efetivação desses direitos na contemporaneidade através da análise das mudanças legislativas posteriores e de dados estatísticos recentes em um ensaio teórico desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica. Questiona-se, ao final, sobre os atuais obstáculos na efetivação desses direitos humanos das mulheres constitucionalizados há 30 anos.

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Biografia do Autor

Bianca Chetto Santos

Mestranda em Estudos Interdisciplinares sobre Gênero, Mulheres e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia. Advogada feminista, integrante do Núcleo de Estudos sobre Direitos Humanos da Universidade Católica do Salvador (NEDH/UCSAL/CNPq). Contato: biancachetto@hotmail.com, (71) 9 99117788.

Flávia Hardt Schreiner

Mestranda em Estudos Interdisciplinares sobre Gênero, Mulheres e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia. Advogada feminista. Pesquisadora Bolsista FAPESB. Contato: flavia.hardt@gmail.com, (21) 9 72730094.

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Publicado

2019-02-28

Como Citar

Chetto Santos, B., & Hardt Schreiner, F. (2019). A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: 30 ANOS DE AVANÇOS FORMAIS E DESAFIOS PERSISTENTES. Interfaces Científicas - Direito, 7(1), 37–48. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n1p37-48

Edição

Seção

DOSSIÊ