A PROGRESSÃO DE REGIME NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Amabelle Prado Carvalho Cabral

Resumo


A desigualdade social ainda é um grave problema brasileiro, identificado como um dos maiores vetores da violência nos pequenos e grandes centros urbanos, com consequência disso a população carcerária vem aumentando exponencialmente e o resultado está visivelmente observado nos presídios superlotados, em condições precárias para o cumprimento da reprimenda que fora imposta aos segregados. Um instrumento primordial nesse cenário carcerário é a Lei de Execução Penal (LEP) ou Lei 7210/84, que busca assegurar os direitos dos reclusos, como também atribuir a eles deveres, enquanto estiverem inseridos no sistema penitenciário. Um dos institutos assegurado pela LEP é a progressão de regime, direito adquirido do condenado quando este alcança os requisitos subjetivos e objetivos para a concessão da benesse, tendo como fundamento a reintegração social daqueles que estão com sua liberdade restrita, devolvendo aos poucos o indivíduo ao convívio social. Não obstante, essa reinserção social somente é possível com o apoio familiar e da sociedade, quebrando o preconceito e proporcionando novas oportunidades para que os segregados possam reconstruir suas vidas de forma digna.

Palavras-chave


Reinserção social. Progressão de Regime. Sociedade. Família

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p49-64