A MEDIAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E ACESSO À JUSTIÇA

Natália Pereira Dalto

Resumo


O presente trabalho visa refletir sobre uma prática
ainda pouco utilizada no Brasil como meio de resolução
de conflitos e que pode auxiliar na construção de
uma sociedade mais consciente de seus direitos humanos,
onde os cidadãos possam vivenciar a justiça e
a democracia. A mediação como direito humano fundamental
e acesso à justiça onde o cidadão através
do próprio empoderamento tem a oportunidade de
resolver seus conflitos através de técnicas desenvolvidas
por um terceiro imparcial e escolhida pelas partes.
O acesso à justiça é direito humano e essencial ao
completo exercício da cidadania. Mais que acesso ao
judiciário, alcança também o acesso a aconselhamento,
mediação, conciliação, consultoria, enfim, justiça
social, orientando as partes a alcançarem a resolução
de seus conflitos. Precisa-se destacar, entretanto,
que o acesso à justiça, garantido pela Carta Magna,
é um direito e, não, um dever do cidadão de provocar
o Poder Judiciário para debelar todos os conflitos de
interesses surgidos das interações entre os indivíduos
na sociedade. Estabelecida essa premissa, impõe-se
uma mudança de cultura dos sujeitos de direito objetivando
prestigiar os métodos auto compositivos,
como a mediação e a conciliação, como meios adequados
para se dirimir os conflitos de interesses no
Estado Democrático de Direito. Este artigo tem objetivo
de contribuir para a formação de estudantes e
pesquisadores pela justiça e equidade social.

Palavras-chave


Mediação; Direitos Humanos e Justiça Social

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2017v6n1p23-34