Reprodução em paciente comatoso masculino: um estudo acerca da colisão entre a autonomia/dignidade do paciente e a liberdade reprodutiva da mulher em face dos princípios e direitos fundamentais

Resumo

Com as transformações científicas das últimas décadas tornou-se necessário ampliar as discussões que envolvem os procedimentos e técnicas da Biomedicina e sua relação com o Direito. Tal necessidade pode ser notada diante de situações em que existem novos procedimentos e novas circunstâncias de aplicação das técnicas, como é o caso da reprodução em paciente comatoso masculino, não obstante, não haver ainda regulamentação jurídica do procedimento. Assim, o presente estudo realizará uma análise das técnicas de reprodução assistida e das circunstâncias do estado de coma irreversível em face dos princípios constitucionais da liberdade reprodutiva da mulher, da dignidade da pessoa humana e da autonomia do paciente comatoso. Esse artigo abordará possíveis soluções quanto à realização ou não do procedimento de reprodução assistida com material genético oriundo de paciente em coma. Pretende-se, portanto, demonstrar, através de uma metodologia dedutiva, a impossibilidade da reprodução assistida quando a coleta de sêmen é realizada em paciente em estado comatoso, assim como a possibilidade quando o sêmen for doado anteriormente ao estado de coma e tenha ainda o doador deixado por escrito ou comprovado ser esse o seu desejo.