A influência dos tratados e conferências internacionais para a institucionalização dos direitos da mulher no Brasil

Roberta Carnelos Resende, Sara Epitácio

Resumo


O objetivo principal deste artigo é apresentar a institucionalização dos direitos das mulheres no Brasil à luz das conferências e tratados internacionais. Para tanto, o texto está dividido em duas partes: na primeira é exposto um panorama geral sobre os direitos humanos, com destaque à criação de instituições como a ONU; e na segunda parte são apresentadas as principais conferências internacionais sobre igualdade de gênero, as quais foram ratificadas pelo Brasil. Concluiu-se que a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Cedaw) em 1979, e a Conferência IV Conferência Mundial Sobre a Mulher realizada em Beijing em 1995, foram fundamentais para a institucionalização dos direitos das mulheres no Brasil.


Palavras-chave


mulheres, direitos, tratados internacionais, convenções internacionais

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2016v5n1p61-68