A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA LIVRE INICIATIVA PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NO BRASIL

andresa semeghini pereira, Adeneele Garcia Carneiro

Resumo


O presente trabalho analisou os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, para compreender a conjugação dos mesmos em benefício da ordem econômica, e responder ao questionamento que cerne a pesquisa, quanto à essencialidade dessa conjugação como preceito fundamental ou mera enunciação legal. Mediante a adoção do procedimento dedutivo, amparado por meio do uso de material bibliográfico, pretendeu-se aludir uma contribuição que visou estimular o senso crítico em relação aos mecanismos utilizados pelo Estado para concretizar a previsão ora elucidada. Deste modo, de forma sucinta abarcou-se incialmente a construção histórica da intervenção econômica pelo Estado até então consolidadas no ordenamento constitucional, para que assim, se justifique o sentido harmônico dos princípios da livre iniciativa e concorrência, e por fim possa-se conhecer as estruturas infraconstitucionais que sistematicamente efetivam a atuação estatal em defesa da concorrência em conformidade aos ditames principiológicos, a exemplo do direito antitruste que traz disposições de cunho preventivo, repreensivo e educativo exercidos pelos órgãos de defesa da concorrência.

Palavras-chave


Ordem Econômica. Livre Iniciativa. Livre Concorrência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2015v4n1p33-44