A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO GENUÍNA HERMENÊUTICA DE DIREITOS HUMANOS

Karyna Batista Sposato, Eduardo de Abreu Lima Sobrinho

Resumo


O principal objetivo deste trabalho é demonstrar que
os tratados internacionais de direitos humanos dos
quais o Brasil é parte, ingressam no ordenamento jurídico
interno com força normativa constitucional, como
se emendas ao texto constitucional fossem. Isto se
depreende de uma interpretação ampla e sistemática
do artigo 5º, §2º da Constituição Federal de 1988, em
busca de conferir a maior eficácia possível à Constituição.
Desta confluência entre o direito internacional e
o direito público interno configura-se uma verdadeira
hermenêutica de direitos humanos que articula as
duas dimensões de proteção: a esfera doméstica e a
internacional, ambas essenciais em vista dos desafios
contemporâneos colocados ao desenvolvimento. Adotando,
por fim, uma perspectiva critica dos direitos
humanos, assinala-se a intrincada relação entre desenvolvimento
e pleno respeito aos direitos humanos,
com especial ênfase aos direitos econômicos, sociais e
culturais (DESC).

Palavras-chave


Hermenêutica Constitucional. Tratados Internacionais. Abertura Constitucional. Direitos Humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2014v2n3p67-77