A ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superiores

Luciana Costa Poli, César Fiúza

Resumo


O trabalho analisa a possibilidade de adoção conjunta por núcleos familiares formados por pessoas do mesmo sexo, considerando a decisão do STF na ADPF 132 e da ADI 4277, que atribui a essas uniões os efeitos jurídicos da união estável. Pretende-se, no presente trabalho, apresentar o instituto da adoção no Brasil a partir da concepção pluralista de família e buscar compreender o alcance da decisão do STF, debatendo alguns votos considerados controvertidos. Abordaremos ainda a formação da família contemporânea, buscando delinear um conceito de família que se aproxima dos ideários do Estado Democrático de Direito. O artigo buscará fazer uma releitura da família a partir da principiologia constitucional, em especial, os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da isonomia, do tratamento não discriminatório, da pluralidade das formas familiares. Procurar-se-á defender, que a família formada por pares homossexuais merece ampla equiparação à união estável heterossexual. Apresenta-se a adoção como meio de se permitir o desenvolvimento da criança em um ambiente familiar saudável, dando azo ao princípio do melhor interesse da criança.

 


Palavras-chave


Adoção; União Homoafetiva; União Estável; Melhor Interesse da Criança; Família

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2012v1n1p43-58