Evolução do direito trabalhista do empregado doméstico

Sylvia OLiveira Chagas, Liliane Dias Damaceno

Resumo


 O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas de trabalho iremos dar ênfase ao trabalho doméstico que apesar de ter uma grande importância na economia, não detinha, até pouco tempo, dos mesmos direitos de qualquer outro empregado, como por exemplo, os empregados de empresas e indústrias que já eram aparados com mais rigor pelas leis, sendo menos marginalizados pela sociedade. O seguinte artigo tem como objetivo traçar uma visão geral do trabalhador doméstico ao longo da história, como categoria marginalizada e sem amparos legais que garantissem isonomia de direitos trabalhistas, proteção e fiscalização por parte do Estado, assim como a evolução da aquisição dos seus direitos, além de analisar as principais mudanças que ocorreram com o art. 7º da Constituição Federal do Brasil com a aprovação da Emenda constitucional nº 72/13 – PEC das Domésticas, que visa estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.


Palavras-chave


Trabalho; Empregado Doméstico; Direito Trabalhista

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