MAPEAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CADA CAPITAL DO BRASIL NO QUE SE REFERE AO DIREITO À MORADIA E SUA INTERPRETAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL

Diogo de Calasans Melo Andrade, Brenda Bastos dos Anjos Oliveira, Mauro Guimarães S. Amado

Resumo


esse artigo originou-se de uma pesquisa de iniciação científica Probic-UNIT, tendo o seu relatório final apresentado no XX Seminário de Iniciação Cientifica e Tecnológica – PROBIC-Unit em outubro de 2018. A presente pesquisa teve como objetivos mostrar as diferenças e semelhanças entre a legislação federal e as legislações de cada capital do país, afim de identificar como essa cooperação está sendo realizada. Para isso, optou-se por utilizar uma metodologia de pesquisa do tipo exploratória, mais precisamente qualitativa, buscando assim uma visão geral sobre o fato que é o direito à moradia e também mais minuciosa quanto à legislação que trata sobre as políticas públicas relacionadas à moradia sendo elas federais e municipais, onde assim nos possibilita a busca por uma conclusão seja por pesquisas bibliográficas, analises de exemplos, pesquisas jurisprudenciais e legislativas.

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