A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

Autores

  • Thaís Valiante Alves da Silva Universidade Tiradentes
  • Célio Rodrigues da Cruz

Palavras-chave:

Controle de constitucionalidade, coisa julgada inconstitucional, eficácia normativa, desconstituição.

Resumo

O controle de constitucionalidade brasileiro caracteriza-se como o meio mais eficaz de garantir a supremacia da Constituição Federal, de modo que afasta a incidência de leis ou atos normativos que se encontram em desacordo com esta última. Mesmo com o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de controle de constitucionalidade, ainda se discute a possibilidade de se desconstituir a coisa julgada que se fundamenta em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Tal discussão perpassa pela relativização dos princípios da segurança jurídica e da intangibilidade da coisa julgada. Nesse sentido, a partir de pesquisa teórica e de cunho qualitativo, o presente estudo visa explorar a possibilidade de desconstituição da coisa julgada inconstitucional, bem como possíveis meios jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro para tanto. Assim, observou-se que embora o Supremo Tribunal Federal ainda não tenha firmado tese sobre a questão estudada, deve-se considerar a desconstituição da coisa julgada inconstitucional através dos meios legais previstos no Código de Processo Civil, com o fito de garantir, precipuamente, a força normativa superior da Lex Legum brasileira.

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Biografia do Autor

Thaís Valiante Alves da Silva, Universidade Tiradentes

Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes Advogada atuante pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe

Célio Rodrigues da Cruz

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS/RS. Pós-graduado em Direito Privado pela Universidade do Estado da Bahia. Graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco Procurador Federal Professor de Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Previdenciário na graduação e pós-graduação.

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Publicado

2019-03-18

Como Citar

Valiante Alves da Silva, T., & Rodrigues da Cruz, C. (2019). A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 5(2), 63. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/5916

Edição

Seção

Artigos