A ADOÇÃO INTERNACIONAL E A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO CULTURAL DO ADOTADO

Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Amanda Greff Escobar, Ygor Gabriel Cápua da Silva Charlot

Resumo


O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise, sob o aspecto legal, do instituto da adoção de crianças e adolescentes por estrangeiros residentes ou domiciliados fora do Brasil com ênfase na proteção cultural do adotado. Analisa-se nessa pesquisa o Estatuto da Criança e do Adolescente, inovado pela Lei nº 12.010 de 2009, bem como a Convenção Internacional de Haia, que dispõe sobre essa modalidade de adoção. Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, esta pesquisa demonstra a importância do respeito às crenças e ao histórico cultural do adotado a fim de que este não perca sua identidade cultural. O tema abordado foi analisado com base na técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de consulta em doutrina especializada, artigos científicos e legislação vigente.

Palavras-chave


Adoção internacional; Melhor interesse da criança e do adolescente; Proteção cultural do adotado.

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