Oliveira, Ilzver de Matos, y Alexsandro Guimarães de Santana. «A Teoria Da Indiciariedade Ou Teoria Da Ratio Cognoscendi: O ônus probatório Da Defesa Nas Causas Excludentes De Ilicitude à Luz Do princípio Da presunção Da Inocência (ART. 5° LVII, CRFB 88)». Ideias E Inovação - Lato Sensu, vol. 1, n.º 2, mayo de 2013, pp. 113-27, https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/743.