OLIVEIRA, Ilzver de Matos; SANTANA, Alexsandro Guimarães de. A Teoria da indiciariedade ou Teoria da Ratio Cognoscendi: o ônus probatório da defesa nas causas excludentes de ilicitude à luz do princípio da presunção da inocência (ART. 5° LVII, CRFB/88). Ideias e Inovação - Lato Sensu, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 113–127, 2013. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/743. Acesso em: 24 aug. 2024.