Oliveira, I. de M.; Santana, A. G. de. A Teoria Da Indiciariedade Ou Teoria Da Ratio Cognoscendi: O ônus probatório Da Defesa Nas Causas Excludentes De Ilicitude à Luz Do princípio Da presunção Da Inocência (ART. 5° LVII, CRFB 88). MLT 2013, 1, 113-127.