Oliveira, I. de M. e Santana, A.G. de 2013. A Teoria da indiciariedade ou Teoria da Ratio Cognoscendi: o ônus probatório da defesa nas causas excludentes de ilicitude à luz do princípio da presunção da inocência (ART. 5° LVII, CRFB/88). Ideias e Inovação - Lato Sensu. 1, 2 (maio 2013), 113–127.