DANO MORAL NO ÂMBITO DAS PESSOAS JURÍDICAS

Abstract

A evolução social e a norma legal precisam estar sempre em consonância, desta forma esse trabalho destaca a importância da tutela dos direitos da personalidade por parte das pessoas jurídicas, com a consequente condenação em indenizações por danos morais dos agentes ofensores. Nesse sentido, o Código Civil buscou adequar aos novos parâmetros sociais, respaldado na constituição, pela admissão da pessoa jurídica postular ativamente nas reparações por danos morais. Por outro lado, levando em consideração ser uma inovação legal, pacifica a jurisprudência, todavia, a doutrina mais ativa e o livre convencimento dos magistrados nos tribunais pátrios ainda geram polêmica sobre o tema. Tal conflito tem norte na questão do dano moral reservar certas peculiaridades e adequações quando incide sobre pessoas jurídicas, pois, levando em consideração a diferença existente entre as pessoas naturais e jurídicas, na primeira é muito mais fácil constatar e mensurar tal dano, algo não tão simples de se visualizar quando estamos falando de pessoas jurídicas.