MATERNIDADE E AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE: O DESAFIO ADICIONAL PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES PRESAS

Palavras-chave: Sistema prisional brasileiro, Mulheres, Mães encarceradas, Direitos fundamentais

Resumo

A prisão, não apenas no Brasil, não cumpre suas finalidades declaradas, quais sejam: repressão, prevenção e ressocialização, seja por contradições essenciais, seja por problemas estruturais. A situação é ainda mais grave quando se trata das mulheres presidiárias gestantes ou mães, considerando suas necessidades específicas, verificando-se um descaso estatal, que reverbera nos estudos sobre o tema, centrados, em sua maioria, no sistema penitenciário masculino, tornando as mulheres, principalmente quando na vivência da gestação e da maternidade, invisíveis aos olhos da sociedade. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, documental, com base em dados oficiais de órgão responsáveis pelo levantamento populacional carcerário, bem como por meio de pesquisa de campo, oportunidade em que se recolheu narrativas escritas e depoimentos das detentas. Busca-se estudar as condições nas quais as mulheres encarceradas, em fase de gravidez e amamentação, se encontram, no que tange à observância de seus direitos fundamentais. Diante disso, este trabalho propõe algumas ações estatais, capazes de garantir de maneira efetiva a aplicação de tais direitos às mulheres gestantes e mães encarceradas como o reforço da assistência material, intensificação de projetos voltados para a mãe e para a criança, aumento no número de defensores públicos.

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Biografia do Autor

Denise Almeida de Andrade, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS
Pós doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Professora do mestrado Acadêmico em Direito da UNICHRISTUS. Professora da FGVLaw - São Paulo.
Leandro Sousa Bessa, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS
Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Professor da graduação em Direito da UNICHRISTUS. Defensor Público.
Beatriz Moreira Silva, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS
Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS.
Publicado
2020-12-04
Como Citar
Andrade, D. A. de, Bessa, L. S., & Silva, B. M. (2020). MATERNIDADE E AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE: O DESAFIO ADICIONAL PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES PRESAS. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 8(3), 476-493. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2020v8n3p476-493
Seção
Artigos