MATERNIDADE E AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE: O DESAFIO ADICIONAL PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES PRESAS

Resumo

A prisão, não apenas no Brasil, não cumpre suas finalidades declaradas, quais sejam: repressão, prevenção e ressocialização, seja por contradições essenciais, seja por problemas estruturais. A situação é ainda mais grave quando se trata das mulheres presidiárias gestantes ou mães, considerando suas necessidades específicas, verificando-se um descaso estatal, que reverbera nos estudos sobre o tema, centrados, em sua maioria, no sistema penitenciário masculino, tornando as mulheres, principalmente quando na vivência da gestação e da maternidade, invisíveis aos olhos da sociedade. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, documental, com base em dados oficiais de órgão responsáveis pelo levantamento populacional carcerário, bem como por meio de pesquisa de campo, oportunidade em que se recolheu narrativas escritas e depoimentos das detentas. Busca-se estudar as condições nas quais as mulheres encarceradas, em fase de gravidez e amamentação, se encontram, no que tange à observância de seus direitos fundamentais. Diante disso, este trabalho propõe algumas ações estatais, capazes de garantir de maneira efetiva a aplicação de tais direitos às mulheres gestantes e mães encarceradas como o reforço da assistência material, intensificação de projetos voltados para a mãe e para a criança, aumento no número de defensores públicos.