VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DIREITO DAS MULHERES NO BRASIL

  • Kellen Cristina Varisco Lazzari Doutoranda da UNILASALLE.
  • Paula Pinhal de Carlos Professora da UNILASALLE.
  • Aline Accorssi Professora da UFPEL.
Palavras-chave: violência de gênero, direitos das mulheres, Lei Maria da Penha.

Resumo

Este artigo trata do reconhecimento dos direitos das mulheres brasileiras no que se refere à violência de gênero. Para tanto, apresenta os direitos previstos na legislação e as políticas públicas implementadas no país sobre o tema. Inicia contextualizando o debate feminista sobre os crimes cometidos sob o argumento da legítima defesa da honra, a criação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher e a criação da Lei dos Juizados Especiais Criminais em 1990, que caracterizava os crimes de lesão corporal e ameaça como crimes de menor potencial ofensivo. Por fim, discute sobre a criação da à Lei Maria da Penha, que inaugurou um novo momento da legislação brasileira no enfrentamento à violência de gênero.

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Biografia do Autor

Kellen Cristina Varisco Lazzari, Doutoranda da UNILASALLE.
Graduada em Direito pela PUCRS, especialista em Direito do Consumidor pela UFRGS. Mestra e doutoranda em Memória Social e Bens Culturais pela UNILASALLE.
Paula Pinhal de Carlos, Professora da UNILASALLE.
Graduada em Direito e mestra em Direito pela UNISINOS. Doutora em Ciências Humanas (área de concentração Estudos de Gênero), com período de estágio sanduíche no Institut National d’Études Demographiques (França), pela UFSC. Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UNILASALLE. Líder do grupo de pesquisa CNPq Efetividade dos direitos e Poder Judiciário.
Aline Accorssi, Professora da UFPEL.
Graduada em Psicologia pela PUCRS. Especialista em Gestão Social pela UFRGS. Mestra em Psicologia Social e da Personalidade e doutora em Psicologia, com período de estágio sanduíche na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (França) pela PUCRS. Professora adjunta e professora permanente do Programa de Pós-graduação em Educação da UFPEL.
Publicado
2020-05-27
Como Citar
Varisco Lazzari, K. C., Pinhal de Carlos, P., & Accorssi, A. (2020). VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DIREITO DAS MULHERES NO BRASIL. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 8(3), 221-234. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2020v8n3p221-234
Seção
Artigos