INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARAENSES: TAXA, COMPENSAÇÃO E COBRANÇA PELO USO

Palavras-chave: Gestão hídrica. Externalidades negativas. Uso racional.

Resumo

A fim de promover o uso racional dos recursos hídricos, bem como internalizar as externalidades negativas ocasionadas pelas atividades econômicas que se utilizem deste recurso natural, a gestão hídrica pode lançar mão de instrumentos econômicos os quais incentivam a mudança comportamental dos usuários por meio dos mecanismos de preço. No Estado do Pará, são encontrados três importantes instrumentos econômicos que recaem sobre o uso dos recursos hídricos: a taxa hídrica, a compensação financeira e a cobrança pelo uso da água. Considerando a similitude no objeto das três espécies de cobrança, este trabalho tem por objetivo identificar os critérios de incidência e de destinação de cada um dos mencionados instrumentos para, em seguida, construir uma análise crítica da natureza jurídica de cada um deles. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com estudo de caso. O estudo conclui que os três institutos apresentam naturezas jurídicas diversas, embora apresentem certas incongruências em sua formulação e similitudes, não sendo totalmente justificada a incidência tripla sobre a exploração dos recursos hídricos.

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Biografia do Autor

FERNANDA NEVES FERREIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará. Bacharela em Direito pela Universidade da Amazônia.
HEBE MORGANNE CAMPOS RIBEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
Doutora em Engenharia Elétrica com Ênfase em Hidrelétricas pela Universidade Federal do Pará, Professora Titular da Universidade do Estado do Pará.
NORMA ELY SANTOS BELTRÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
Doutora em Economia Agrícola, Professora Adjunto IV da Universidade do Estado do Pará.
LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
Doutora em Direito pela Université Toulouse 1 - Capitole. Mestre em Direito Tributário pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Público pela Université de Toulouse I - Capitole. Professora da Universidade Federal do Pará - UFPA e do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Coordenadora dos grupos de pesquisa (Cnpq) Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia e Tributação Ambiental e Desenvolvimento
Publicado
2020-09-08
Como Citar
FERREIRA, F. N., RIBEIRO, H. M. C., BELTRÃO, N. E. S., & MERLIN, L. V. D. C. T. (2020). INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARAENSES: TAXA, COMPENSAÇÃO E COBRANÇA PELO USO. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 8(3), 333-350. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2020v8n3p333-350
Seção
Artigos