Avaliação da implementação do Centro-dia para Pessoas com Deficiência: entre inovação e aprendizagem em políticas públicas

Resumo

Este artigo apresenta o modelo avaliativo e os primeiros resultados da pesquisa Avaliação do processo de implementação dos Centros-dia de Referência para a Pessoa com Deficiência e suas Famílias, no âmbito do Plano Viver Sem Limite, na Região Nordeste do Brasil, cujo objetivo principal foi mapear, acompanhar e compreender o processo de implementação do instrumento em questão, bem como seus principais entraves, desafios e adaptações (institucionais, políticos, cognitivos, técnicos e de gestão). A avaliação foi realizada em todo o Brasil, mas foi assumido como universo amostral para estudos em profundidade as experiências em todas as capitais da região nordeste. O método utilizado foi de natureza descritiva e qualitativa, inspirada na abordagem da da instrumentalização de políticas públicas (LASCOUMES, LE GALÉS, 2012), com entrevistas semiestruturadas, grupos focais com gestores estaduais e municipais, gestores e equipe técnica dos Centro-Dia, dentro de um contexto de observação participante. Os resultados apontam o grau de inovação implicado no desenho deste novo instrumento, que inclui as dimensões técnica, cognitiva e política que vêm sofrendo adaptações locais, sobretudo no que concerne os modelos de governança entre os níveis de governo federal, estadual e municipal, e os instrumentos de gestão previstos